Informação

A divulgação dos atos desta entidade estão suspensas temporariamente em função do período eleitoral. Porém a divulgação das informações de necessidade pública, por exemplo Coronavírus, Transparência Fiscal (Lei Complementar 131/2009) e Acesso a Informação Lei (12,527/2011), continuarão sendo feitas de acordo com a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997.